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O PDV de Temer e os ataques ao serviço público

Escrito por Imprensa. Publicado em Notícias

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Sintsep-Pa e ASIBAMA produzem cartilha digital sobre a MP 792/17

Publicado no Diário oficial da União  de 27/07/17, a Medida Provisória nº792/17 cria o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, institui a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada sem remuneração, além de alterar as Leis 8.112/90 e 12.813/13. O cronograma para essa adesão foi divulgado no dia 13 de Setembro por meio da Portaria 291/2017 do MPOG. Trata-se de mais uma medida brutal contra nossa categoria gestada pelo ilegítimo governo Temer. Esta cartilha digital foi produzida pelo Sintsep-Pa e pela ASIBAMA e visa informar os servidores sobre os ataques contidos nesta MP .

 O objetivo deste material é desmitificar os falaciosos argumentos utilizados pelo governo e pela grande mídia para aplicar seu projeto de destruição do serviço público. Aqui vamos refletir sobre o PDV, a redução da jornada e a licença incentivada, e abrir o debate com os servidores federais sobre a organização da administração pública, o PDV, seu histórico e sua relação com a terceirização e com a dívida pública e preparar a categoria. (Clique na imagem para ter acesso ao arquivo em PDF)