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Relatório Final da CPI da Previdência confirma que não existe Déficit.

Escrito por Imprensa. Publicado em Notícias

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentado na segunda feira (23/10) confirmou o que há muito tempo vem sendo denunciado pelos sindicatos e sociedade civil: não existe déficit na Previdência Social e o que grande problema na verdade é a má gestão dos seus recursos.

Em 253 páginas, o relatório derruba, um a um, os argumentos do governo que buscam comprovar o déficit e denuncia dentre outros a sonegação das empresas e a utilização de recursos previdenciários para outros fins via Desvinculação de receitas da União DRU.

 

“Diante das considerações trazidas ao longo dos trabalhos da CPI, firmamos o posicionamento de que a DRU deve ser revertida integralmente, de modo a impedir futuros prejuízos às áreas financiadas pelo Orçamento da Seguridade Social.

 

Afinal, se o próprio governo defende que, nos dias atuais, os recursos retirados da Seguridade Social são integralmente repostos para garantir o custeio da Saúde, da Assistência e da Previdência Social, nada justifica a perpetuação desse mecanismo, que nasceu provisório e já dura mais de 20 anos. Vale mencionar que, conforme visto anteriormente, as contribuições sociais respondem por quase 94% do total de desvinculações da DRU.”.

 

O relatório critica ainda as inconsistências e falhas nas previsões do governo a cerca do “crescimento do déficit” indicando que são mentiras utilizadas a serviço dos interesses governamentais de realizar uma Reforma na Previdência:

 

“tudo indica a construção de um cenário catastrófico para justificar uma drástica reforma, cujo objetivo maior é a redução dos Direitos dos Trabalhadores e a construção de um sistema previdenciário no qual a participação do setor privado ganha protagonismo”.

 

Segundo o relator da CPI, senador Hélio José (PROS), "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência".

 

 

E o que vai acontecer depois desse relatório?

Houve pedido de vista coletiva - mais tempo para analisar o parecer - por parte de senadores e o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão, estando sujeito a mudanças durante esse período.

Lembrando que esse relatório será votado pelo mesmo senado que semanas atrás livrou a cara de Aécio Neves, reconduzindo-o ao senado. Neste momento em que assistimos ao jogo vergonhoso de Temer que rifa emendas parlamentares e os direitos dos trabalhadores para salvar sua pele na câmara dos deputados, não podemos ter nenhuma confiança no Congresso lotado de corruptos, nem mesmo no aparentemente bem-intencionado relator da CPI.

Se depender do senado, este relatório será engavetado. Por isso é preciso derrubar as ruas a Reforma da Previdência, Temer e o Congresso corrupto.

 

Baixe AQUI o Relatório completo.