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DELIBERAÇÕES DA PLENÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (DENAP)

Ligado . Publicado em XII CONCONDSEF

 

1.Lutar pela integralização das gratificações de desempenho dos aposentados e pensionistas que tiveram suas aposentadorias e pensões instituídas antes de 2004;

2.Participação mais efetiva por parte dos aposentados e pensionistas em suas respectivas bases;

3.Lutar efetivamente para que a paridade seja estendida a todos os aposentados e pensionistas;

4.Solicitar ao M. Planejamento o envio dos contracheques dos aposentados e pensionistas pelo “correio”, devido às dificuldades em utilizar a internet;

5.Fortalecer e ampliar a lutas dos servidores aposentados e pensionistas em prol dos seus direitos específicos;

6.Criar um mecanismo que dificulte as financeiras em realizar descontos indevidos e não autorizados pelos servidores no contracheque;

7.Lutar para que o reajuste salarial incida sobre o vencimento básico; 

8.Reivindicar que o Governo Federal arque com 70% do valor (mensalidade) dos planos de saúde e, em contrapartida, o servidor pagará 30% do mesmo;

9.Lutar pela redução dos valores do plano de saúde para os aposentados e pensionistas;

10.Lutar pelo pagamento do auxílio alimentação, excluído quando o servidor aposenta;

11.Concessão de igualdade de direitos a todos os professores aposentados e pensionistas dos Ex-Territórios, quanto a gratificação da RSC concedida aos professores da ativa;

12.Prorrogação do prazo da assinatura do “termo de opção” dos aposentados do Ex-Territórios, para até 2018;

13.Inclusão dos professores federais aposentados dos Ex-Territórios no quadro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

14.Convocar uma “Greve Geral” para o 1º trimestre de 2017;

15.Realizar uma Plenária Setorial (anual) por departamentos da CONDSEF (mínimo de 2 dias);

16.Participação mais efetiva e fortalecimento do DENAP (Departamento Nacional de Aposentados e Pensionistas) junto à CONDSEF;

17.Incluir na Campanha Salarial em 2017, demandas específicas dos aposentados e pensionistas;

18.Construir políticas voltadas para os anseios e ideais dos aposentados e pensionistas;

19.Lutar contra a Reforma da Previdência;

20.Lutar pela integralidade do pagamento na aposentadoria por “invalidez”;

21.Incorporação das gratificações no vencimento básico;

22.Realizar um “Seminário de Aposentados e Pensionistas” em todos os estados;

23.Que todos os RH’s das unidades pagadoras (órgãos) tenham atendimento priorizado para aposentados e pensionistas;

24.Isentar os aposentados da contribuição do Plano de Seguridade Social.