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VEM AÍ O IX CONGRESSO DO SINTSEP-PA

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Na 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Estadual do Sintsep-Pa, ocorrida nos dias 01  03 de setembro, em Belém, foi aprovado por unanimidade que em abril de 2018 vamos realizar nosso IX Congresso Estadual. Neste artigo, queremos dar uma visão mais formal sobre o Congresso. Vamos buscar em nosso Estatuto como o Sintsep-PA pretendeu definir, disciplinar e organizar a realização desse importante evento. Em outras palavras: como o Congresso é tratado em nosso atual Estatuto.

 

O Congresso é objeto de referência por seis vezes em nosso Estatuto: Art 2º, "e", Art 22, I; Art 32, I e V, Art 34, §2º e Art 58, que transcrevemos a seguir:

Art 2º - Constituem prerrogativas e deveres do SINTSEP/PA: e) Filiar-se a Central Sindical, Federação, Confederação, Associações e outras organizações sindicais, de âmbito nacional e internacional, de interesse dos trabalhadores no serviço público federal, mediante aprovação no Congresso da Categoria;

Art 22, I - À Diretoria Colegiada Estadual compete: I - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os regulamentos e as normas administrativas do S1NTSEP-PA, bem como as resoluções e determinações aprovadas nas Assembleias Gerais, Plenária do Sistema Diretivo e no Congresso Estadual da entidade.

Art 32 - À Executiva da Diretoria Colegiada Estadual do SINTSEP-PA compete: I - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações; os regulamentos e as normas administrativas do SINTSEP-PA, bem como das Assembleias Gerais, Plenária do Sistema Diretivo, da Diretoria Colegiada Estadual e do Congresso da Categoria;

Art. 32 - À Executiva da Diretoria Colegiada Estadual do SINTSEP-PA compete: V - Elaborar proposta de pauta dos Congressos, Plenárias, do Sistema Diretivo, Assembleias Gerais, Reuniões, ou quaisquer eventos promovidos pela entidade;

Art 34, Parágrafo Segundo - As sedes de Futuras Regionais bem como quaisquer modificações em sedes das regionais existentes, serão definidas pela Executiva da Diretoria Colegiada Estadual, ad-referendum do Congresso da Entidade.

Art 58 - O Congresso do SINTSEP/PA é a instância máxima de deliberação da categoria e será realizado bianualmente, sempre no primeiro semestre, ou extraordinariamente, se houver motivo justo e, terá como objetivo a avaliação política e administrativa da entidade e o planejamento para o próximo biênio.

2.   Para que Serve o Congresso?

O Art 58 do nosso estatuto nos dá a resposta com bastante clareza: nosso Congresso tem Periodicidade bienal (dois em dois anos) e o seu OBJETIVO é AVALIAR a política e a administração da entidade e PLANEJAR o próximo biênio.

Sobre a períodicidade, o Sintsep-PA está em falta com sua categoria. O nosso último congresso foi em 2013, e o congresso seguinte deveria ser em 2015, mas não houve. Já estamos a quatro anos sem Congresso. 2016 tivemos eleições para a Direção, pendências financeiras a sanar e muitas lutas, principalmente no segundo semestre, com duas caravanas à Brasília na luta contra a PEC 287 (Reforma da Previdência) em Setembro e contra a PEC 55 (congelamento de salários por 20 anos) em novembro.

2017 não foi diferente: Duas greves Gerais (28/04 e 30/06), muitos atos e paralisações (8, 15, 31 de março), Ocupa Brasília (24/05). 2018 teremos que fazer uma forte campanha salarial e greve se quiser alcançar reajuste. Mas isso não deve ser empecilho para realizar nosso Congresso. Pelo contrário, quanto mais reunir toda a categoria e debater os problemas, mais forte é o Sindicato. Sobre o Objetivo (ou objetivos) é uma competência exclusiva do Congresso dizer ao final do congresso como caminha nossa entidade em meio aos desafios políticos e como a gestão vem administrando os bens e recursos da entidade. Essa avaliação vem contida nas teses, a que qualquer filiado (mesmo não sendo delegado) tem direito a apresentar e defender durante o Congresso. E o Congresso vota a avaliação que julgar mais correta. O planejamento se expressa no Plano de Ação (ou Plano de Lutas ou Celandário de Atividades) que são as propostas de atividades a serem realizadas pela Direção do Sindicato. Estas propostas também deve vir nas teses para que sejam debatidas e votadas pelos/as delegados/as.

3.   Quem o Organiza?

O Art 32, V atribui à Executiva da Diretoria Colegiada Estadual do SINTSEP-PA a competência para elaborar a proposta de pauta das instâncias deliberativos do Sintsep-PA, entre elas o Congresso. Portanto, os temas a serem discutidos no Congresso; a sua ordem de apresentação, de debates e de votação; o tempo necessário para esgotar o debate; os convidados, palestrantes, debates para ajudarem a categoria a tomar a melhor decisão sobre os assuntos em discussão, tudo isso faz parte da organização da pauta do Congresso e caba à Executiva. O Estatuto destaca que a pauta do Congresso é uma proposta da Executiva. Essa proposta de pauta (e toda sua organização de debates) vem em forma de Regimento Interno do Congresso, que é o primeiro item de debates e decisões do Congresso. O Congresso na verdade inicia com a votação de seu Regimento Interno (que pode ser entendido como as regras que regem os dias de trabalho no Congresso), debatido pelos delegados e delegadas, que a aprovaram ou não. Durante o processo de discussão e deliberação estes delegados e delegadas podem propor alteração, substituição ou supressão de artigos, inciso ou alíneas do Regimento. E assim como a proposta da Executiva vai à votação, as propostas dos delegados também vão à votação.

4.   Que Temas São Exclusivos do Congresso?

Um segundo grupo de assuntos pode ser composto pelos artigos 2º, "e" e o Art 34, §2º. Ambos tratam de temas que “só podem” ser objeto de deliberação Congressual. Não que outros temas não caibam ser debatidos e aprovados no Congresso, mas aqui o Estatuto determina que a única instância em que esses temas serão debatidos é o Congresso. E quais são esses dois temas? Aprovação de filiação a Central Sindical e outras organizações sindicais (federações, confederações, associações) e referendar as sedes de futuras regionais definidas pela Executiva ou modificações em sedes das regionais existentes. A Executiva pode não pautar temas que são exclusivo do Congresso, caso não haja necessidade de deliberação sobre eles. No Congresso de 2006 foi pauta a desfiliação da CUT (embora não tivesse nada sobre Regionais) e no Congresso de 2011 houve deliberação sobre a Regional de Tapajós. Neste Congresso de 2018 vamos novamente pautar filiação do Sintsep-PA à Central Sindical. Em sua reunião do início de setembro, a Diretoria Colegiada Estadual deliberou que vai levar o debate de filiação do Sintsep-PA à Central Sindical e Popular Conluta (CSP-Conlutas) para a base e sua conclusão será no Congresso. Portanto, há já na pauta um assunto que é exclusivo de aprovação do Congresso.

5.   Quem se Submete ao Congresso?

Um terceiro grupo temático é o composto pelos assuntos tratados nos Art 22, I; Art 32, I: Trata da definição de que as instância Diretoria Colegiada Estadual e Executiva estão subordinadas às decisões congressuais e a elas se subordinam. A estas instâncias compete cumprir e fazer cumprir as resoluções e determinações aprovadas no Congresso Estadual da entidade, bem como a outras instâncias deliberativas, como assembleias gerais e plenária do sistema diretivo.

O Que Falta no Estatuto?

No próximo artigo vamos debater as ausências contidas em nosso estatuto e as formas de superá-las.