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Debates ao CONSINTSEPPA | As Ausências do nosso Estatuto

Ligado . Publicado em IX CONSINTSEP-PA

Várias ausências a cerca dos organismos do sindicato podem ser notadas em nosso Estatuto.  Fora os itens citados no texto anterior, não há no Estatuto do Sintsep-PA nenhuma outra referência relativo a Congresso. Por isso, neste segundo texto pretendemos debater uma das mais relevantes ausências de nosso Estatuto a cerca do Congresso, aquela de que é feito o próprio evento: os delegados.

 

a)  Delegado Sindical de Base é Distinto do Delegado ao IX Congresso

No Estatuto não há uma linha sequer sobre delegados para o Congresso, sua forma de eleição e quantidade. Por isso, não se pode confundir o(a) delegado(a) para Congresso do Sintsep-PA com o Delegado Sindical de Base. Sobre este último, o Estatuto trata nos artigos 7º, 8º, 10, 38 e 39. Não são a mesma coisa e, por isso, têm atribuições bem distintas.

O Delegado Sindical de Base tem a atribuição de um dirigente sindical (pois compõe o Sistema Diretivo) e atua especialmente em seu local de trabalho. O período de sugestão é de dois anos, coincidindo com o período de gestão da Diretoria eleita pelo voto da base.

Já o delegado do Congresso, aleito apenas para o Congresso, tem a atribuição de cumprir os objetivos previstos nos termos do Art. 58 do Estatuto, referente ao Congresso, que é “avaliar a política e a administração da entidade e planejar o próximo biênio”. O mesmo filiado pode ser eleito para ser os dois, mas cada tipo de eleição implicação atribuições diferentes com tempos de exercício também diferentes. As atribuições do Delegado ao Congresso termina no dia em que termina o Congresso.

 

b)  Sobre a Eleição de Delegados ao IX Congresso

Sendo o Estatuto totalmente omisso sobre esse assunto, então como será eleito esse delegado? O Congresso de 2013, o primeiro a ser realizado sob a égide desse novo Estatuto, manteve o costume de eleger os delegados em assembleias por local de trabalho, a mesma prática que ocorria na escolha de delegados para os Congressos anteriores, quiçá desde a fundação do SINTSEP-PA, em janeiro de 1990. Portanto, embora não haja neste Estatuto previsão sobre isso (uso do costume), não há outra forma mais apropriada para a eleição dos delegados ao IX Congresso do SINTSEP-PA do que escolhê-los em assembleias, o que fortalece a democracia operária entre nós. Os aposentados elegem seus delegados também em assembleias, em geral na sede do Sindicato (em Belém e nas regionais). Para este IX Congresso do SINTSEP-PA, as eleições ocorrem no período de 19 de fevereiro a 16 de março de 2018. Mais informações recomendamos a leitura do documento Critérios de Participação no IX Congresso do SINTSEP-PA, disponível neste site.

 

c)  O Registro em Atas

Ainda seguindo a tradição, e por uma questão de economia processual, cada assembleia tem uma ata e lista de presença, em geral padronizadas, ou seja, iguais em cada assembleia, só mudando os dados a serem preenchidos (como local, data, hora, nomes dos delegados e suplentes eleitos e alguma anormalidade que necessite registro especial). Isso não é tratado em Estatuto, e nem precisaria. Mas é bom fazer o registro de que adotar esse procedimento é para facilitar o trabalho de quem tem muitas assembleias para convocar e dirigir, além de ajudar na tabulação dos dados, uma vez que serão muitas assembleias a serem realizadas num relativo curto espaço de tempo.

Essa é uma orientação importante a ser observada pelos coordenadores e diretores regionais que, geralmente ficam com a tarefa de organizar esse trabalho. Os modelos de Ata, Convocatória e Lista de Presença para as aasembleias do Congresso foram aprovadas pela Diretoria Colegiada Estadual e já está disponivel aos Diretores que convocaram e dirigiram as assembleias em seus locais de trabalhao e regionais.

 

d)  A Quantidade de Delegados

Outra importante ausência do Estatuto é a de um critério que defina quantos serão os delegados. Como o Art 32, V do Estatuto atribui à Executiva a competência para elaborar a proposta de pauta do Congresso, por analogia, tem-se a ela também atribuído a competência para definir o critério de definição da quantidade de delegados. No último Congresso, por exemplo, o critério foi definido pela Executiva. E a quantidade de delegados correspondeu a proporção de 1 delegado para cada grupo de 25 filiados ou fração. Na ausência de critério, para este IX Congresso coube à Diretoria Colegiada Estadual esta competência, que deliberou que será 01 delegado para cada grupo de 20 filiados, sendo permitido exceções.

Pelos números atuais de filiados ao Sintsep-Pa (5.400) temos a possibilidade de chegar a um Congresso com cerca de, no máximo, 270 delegados (5% dos filiados). Como também não há no Estatuto a definição de quórum mínimo para instalar o Congresso, um número menor que este, não será problemas para que o evento ocorra.

 

e)  O fim do Delegado Nato

O Estatuto também não faz qualquer referência à forma de participação dos membros da Direção no Congresso. No último Congresso de 2013 os membros da Direção foram tratados como delegados natos. Isso quer dizer que, por serem já membros da direção, não precisaram se submeter à escolha da base para estarem no Congresso como delegados. Isso também parece ser uma prática antiga no SINTSEP-PA e que mesmo com a ausência de previsão estatutária, foi mantido como um costume inquestionável. Na reunião ocorrida no dia 12 e 13 de janeiro deste ano, a Diretoria Colegiada Estadual decidiu que neste IX Congresso do SINTSEP-PA não haverá delegado nato. Dessa forma, os diretores que pretendem participar do Congresso como delegados devem se submeter à assembleia como qualquer outro filiado. Uma decisão justa, uma vez que todo e qualquer filiado, que pleiteie ser delegado ao Congresso, deve ser eleito em assembleia convocada exclusivamente para esse fim.