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Precarização e corte de verbas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego compromete serviços.

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Trabalhadoras e trabalhadores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA) denunciam as péssimas condições de trabalho nos prédios do órgão e a dificuldade de manter os serviços com o contingenciamento de verbas, resultado do ajuste fiscal do Governo Temer.

Na manhã da ultima quarta-feira, 13, os trabalhadores convocaram o público atendido pelo órgão para dar um abraço simbólico no prédio, chamando atenção para a precariedade que tem ameaçado o atendimento. No local, são atendidas centenas de pessoas diariamente em busca de serviços como emissão de carteira de trabalho e processos de direitos trabalhistas. Além disso, é este órgão responsável pela fiscalização e combate ao trabalho escravo e infantil.

Na sede do SRTE em Belém, há quase um mês os serviços de limpeza estão suspensos, desde que a empresa terceirizada que prestava serviços gerais foi dispensada, sem abertura de nova licitação. Enquanto isso, banheiros estão inutilizáveis e os trabalhadores e o público são submetidos à condições degradantes de odor e sujeira.

CORTE DE VERBAS E MENOS COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - Em 2017, Temer cortou 70% do orçamento do Ministério do trabalho e Emprego, comprometendo serviços fundamentais como a fiscalização e combate ao trabalho infantil e trabalho escravo. O orçamento previsto para 2017 foi de R$ 1,6 milhão (sendo que o orçamento adequado deveria ser de 3 bilhões) sendo que até a metade deste ano, 1,4 milhão já fora gasto.

O resultado desse corte de verbas se mostra alarmante com os dados de combate ao trabalho em situação análoga à escravidão: em 2016 foram feitas, em média, 17 fiscalizações por mês; já em 2017, até o mês de julho, foram apenas 7 fiscalizações por mês, um redução de 58%. Em 2016 foram resgatados, em média, 63 trabalhadores em situação análoga à escravidão, por mês; em 2017, esse número já caiu para 15, sendo que essa queda já vem ocorrendo desde 2012, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para o coordenador do levantamento da CPT, frei Xavier Plassat, a diminuição de resgates de vítimas do trabalho escravo não significa que a prática tenha diminuído, mas sim que a fiscalização tem ficado mais débil: “O número estar em queda não significa que vencemos a batalha, significa que os trabalhadores estão cada vez mais invisíveis, menos procurados", diz Plassat.

UNIDADE CONTRA TEMER PARA BARRAR O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO, TODOS À PARALISAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO!

A realidade de falta de verbas e sucateamento não é exclusividade da SRTE, ao contrário, este é o panorama geral do serviço público com os sucessivos ataques do Governo Temer. Instituições como o Museu Emílio Goeldi e a Universidade Federal do Pará estão prestes a fechar as portas por falta de recursos para continuar funcionando. Só em 2017, o ajuste fiscal de Temer já cortou R$ 42 bilhões e ainda deve cortar quase 6 bilhões dos serviços públicos de responsabilidade do Poder Executivo.

É urgente que os trabalhadores respondam com mobilização para barrar esses ataques que pretendem precarizar gradualmente até extinguir o serviço público. Por isso, é muito importante a adesão de todas e todos à Paralisação Geral do Serviço Público nesta quinta-feira, 14 de setembro.

Confira a carta aberta dos servidores do SRTE à população:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO: A GRAVE SITUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM BELÉM

O Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho estão na mira do governo Temer. O primeiro ataque foi contra os direitos dos trabalhadores por meio da reforma trabalhista, que numa só tacada acabou com mais de duzentos direitos trabalhistas e tornou desnecessária toda a estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho para a garantia de direitos dos trabalhadores contra o abuso dos patrões. Feito o serviço sujo em favor dos patrões e dos latifundiários escravagistas tornando estas duas instituições desnecessária, agora o objetivo é a extingui-las. Trata-se de duas instituições que tem uma história de luta na correta aplicação da legislação trabalhista e na defesa dos legítimos direitos dos trabalhadores.

Uma dos mecanismos que o governo usa para acabar com as instituições é aplicar sobre elas um forte corte orçamentário. sem dinheiro os órgãos não podem manter o funcionamento regular por falta de materiais, equipamentos, segurança, renovação de contratos com fornecedores etc. Órgãos como Museu Paraense Emílio Goeldi e UFPA já vem denunciado publicamente sua falência por falta de recursos para funcionamento. Isso também já é visível na Superintendência do Trabalho no Pará.

Não há servidores suficientes para atender ao público que procura o órgão para a emissão de Carteira de Trabalho, para requerer e receber o seguro desemprego, além de outros serviços. O número de auditores fiscais também é insuficiente para fiscalizar as empresas e combater o trabalho escravo. Além disso, a estrutura física da Unidade Mundurucus está completamente sem condições, tanto para a realização dos serviços pelos servidores como para atendimento ao público. A rede de esgoto está comprometida. As fezes se acumulam nas latrinas. E não há nem serviço de limpeza e conservação predial. Ao final de todo esse processo de sucateamento de extinção do Ministério do Trabalho no Pará, a população é a mais sacrificada.

Por isso, hoje (13/09) os servidores do MTE em Belém estão fazendo um dia de denúncia de protesto contra as péssimas condições de trabalho, contra a extinção do órgão e pela manutenção da prestação de serviços públicos e de qualidade para toda a população que deles precisam.

PARALISAÇÃO NO DIA 14/09 - No dia 14 de setembro (amanhã) diversas categorias no país interior prometem paralisar suas atividades contra o corrupto governo Temer, que quer retomar a tramitação da Reforma da Previdência que vai acabar com a aposentadoria do povo brasileiro. É também um dia de protesto de luta pela revogação da lei que aprovou a reforma trabalhista e pela revogação da Emenda Constitucional nº95 que congela por 20 anos os investimentos em serviços públicos.

•Fora Temer!

•Não à Reforma da Previdência!

•Revogação da Reforma trabalhista Já!

•Revogação da EC 95 Já!

 

Texto e fotos: Raphael Castro - Assessoria de Imprensa/SINTSEP-PA.