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Governo Recua, mas não desiste!| Manter as mobilizações contra a reforma da Previdência

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Na tarde desta quarta-feira (07/02), o governo deu mais um passo atrás na sua tentativa de aprovar a famigerada destruição da Previdência Pública, expressa na PEC 287. Prevista para o dia 19/02, Temer e seus aliados no Congresso anunciam adiar a votação no Plenáriao da Câmara para o dia 28. Mas isso não quer dizer que o governo desistiu da Reforma.

Pelo contrário, busca novos caminhos e atalhos para assegurar votos favoráveis. O governo recua, muda o texto, mas mantem como prioridade de sua agenda acabar com o direito dos trabalhadores se aposentarem. Não é hora de relaxar, nem de baixar a guarda. Temos que manter as greves, paralisações, atos e propotesto já organizados para o dia 19/02. É necessário construir a greve geral para o dia 28/02. São mais nove dias que os trabalhadores ganham para intensificar o processo de organização e mobilização para derrotar definitivamente a proposta do Governo. Temos que continuar mobilizados, construir a greve geral, pressionar deputado, parar o país até que se torne impossível qualquer tentativa de aprovar esse maldita PEC. Temos que sufocar o governo pela permanente pressão das ruas, até matar por asfixia seu compromisso com o mercado materializado na PEC. Para isso, vamos manter a mobilização na base do Sintsep-PA, realizar assembleias em cada local de trabalho, em cada regional, em cada município, entre ativos e aposentados, para aprovar greve para o dia 19/02 e convocar a todos para os atos chamados para este dia.

Em Nova Proposta, Governo Mente Novamente!

Vai proposta vem proposta, mas a obsessão do governo é com o servidor público. Em mais uma nova proposta para conquistar mais votos de adesão, o goveno mantém o servidor na mira. Aparentemente, recuou em vários pontos, mas os direitos do servidor a aposentadoria continua como o alvo a ser atingido. Para o governo, o fato do servidor ter estabilidade teria como consequência a obrigação de aumentar-lhe o tempo de contribuição. Quer dizer, então, que se a reforma for aprovada está garantida a estabilidade? O governo mente novamente. Servidor não tem estabilidade, pois sucessivas emendas à Constituição acabaram com isso. E para completar o fim do servidores efetivo, tramita no Senado (PLS 116/2016) e na Câmara dos Deputados (PL 248/1998) dois projetos que fragilizam ainda mais os laços que garantem que o servidor públicos (nas três esferas) possa desenvolver suas funções com imparcialidade sem receio de qualquer pressão ou chantagem dos píticos e dos chefes que se julgam donos dos órgãos públicos. O servidor já paga mais para a Previdência, se comparado aos demais trabalhadores. Hoje o servidor paga 12% sobre sua remuneração total por 30 ou 35 anos, no mínimo. Os trabalhadores do RGPS pagam 11% sobre o valor do teto da Previdência.

 

A Reforma da Previdência Deve Ser Arquivada

Conhecedoras do calendário de votação da Reforma da Previdência desde dezembro passado, as Centrais ensaiaram tímidos passos em defesa dos trabalhadores. Esperam o governo botar para votar para somente depois mobilizar a sociedade contra o ataque: ou seja só pretendem por trancas, depois que a porta for arrombada. Esse política se materializou no envergonhado chamado para um “dia nacional de luta”, caso a votação ocorresse no dia 19/02. Temos que exigir, em todos os fóruns, pelas redes sociais, nas assembleias nos locais de trabalho, que as centrais mantenham as atividades organizadas para o dia 19/02 e que construam uma poderosa greve no dia 28/02. Não podemos dar trégua ao Temer e seus 400 corruptos, nossa única tarefa é derrotar Temer e seus Ajuste, expressa no momento na Reforma da Previdência.