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Parecer sobre a suposta ação de FGTS

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Circularam no Whatsapp, mensagens de um suposto advogado da Bahia, prometendo resgatar judicialmente o FGTS “sonegado” desde 1990 aos servidores do Ministério da Saúde que entraram como celetistas no serviço público antes de 05/10/1988. O valor aproximado seria de R$250.000,00. Em Parecer Técnico, nossa assessoria jurídica considera que isso é improcedente e perigoso e orienta que NENHUM SERVIDOR ENTRE COM ESSA AÇÃO. 

Veja os motivos:

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O custo da sobrevida de Temer: apagão fiscal em hospitais e perdão de dívidas a grupos de pressão

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DANIEL HAIDAR | EL PAÍS

 

Com cirurgias suspensas e bolsistas ameaçados, ajuste fiscal prejudica população para salvação do presidente.

Como custo de sobrevivência do presidente Michel Temer(PMDB), o ajuste fiscal virou promessa distante e os serviços federais sucumbem às barganhas do governo para manter o apoio do Congresso a um presidente acusado de corrupção passiva, investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A blindagem na Câmara dos Deputados na semana passada adiou o início de uma ação penal contra Temer, mas a sobrevida do presidente custou mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares antecipadas e mais de R$ 10 bilhões em dívidas refinanciadas em condições generosas para produtores rurais. A salvação estourou uma rebelião na base aliada. PP, PR, PSD e outros partidos do "centrão" cobram ministérios, cargos e verbas para apoiar Temer contra novas denúncias e votações na Câmara dos Deputados.

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Após saco de bondades para políticos, governo prepara saco de maldades para servidores

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POR EDSON SARDINHA | CONGRESSO EM FOCO

Por um lado, farta liberação de recursos e distribuição de cargos entre os aliados, programas de refinanciamento de dívidas para empresários e produtores rurais e recuo na proposta de elevar o Imposto de Renda para quem ganha mais, como os próprios políticos. Por outro, congelamento de salários, adiamento de reajuste, corte de benefícios e fixação de teto salarial para quem está começando a carreira.

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Governo quer limitar salário inicial de servidor e adiar reajuste para 2019

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Meirelles quer elevar impostos, mas Congresso resiste. Conta deve sobrar para o funcionalismo público

FONTE:  CONGRESSO EM FOCO |  MARCOS CORRÊA/PR

Limite para salário inicial de servidor público em R$ 5 mil, adiamento do reajuste do funcionalismo, de 2018 para 2019, aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%, e extinção do auxílio reclusão, concedido atualmente a famílias de presos. Essas são algumas das medidas impopulares que o governo pretende anunciar nos próximos dias para reduzir as despesas públicas.

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TOMAR AS RUAS CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, TEMER E O SENADO CORRUPTO

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O Senado votará a Reforma Trabalhista nesta terça-feira, 11 de Julho. O PLC 38/2017 modifica mais de 100 artigos da CLT, atacando direitos históricos dos trabalhadores, sejam eles da inciativa privada ou do serviço público. Essas medidas ferem a Constituição Brasileira bem como as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas o governo, bem como o Senado, demonstra não dar a mínima para isso. A aprovação das Reformas é a única garantia para que o grande empresariado não retire seu apoio ao governo Temer que está a poucos passos de ser afastado da presidência. Enquanto os partidos  decidem entre Temer o Maia,  o planalto e a base aliada se apressam em aprovar a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) já que se torna cada vez mais difícil votar a Reforma da Previdência em função da crise política e do ano eleitoral.

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APESAR DA TENTATIVA DE DESMONTE, O DIA 30 DE JUNHO FOI UM IMPORTANTE DIA DE GREVE E MOBILIZAÇÕES

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Bancos fechados e importantes capitais com paralisação dos transportes públicos, bem como servidores públicos, petroleiros, metalúrgicos e diversas categorias. Essa foi a marca do dia 30.  Apesar do boicote das centrais sindicais, o dia 30 de Junho foi marcado por um importante movimento de paralisações, atos públicos e “trancaços” de ruas. Foi uma importante jornada de Protesto Nacional. Houve atos públicos nas capitais e em diversas cidades médias dentre as quais destacamos o Rio de janeiro com 30 mil pessoas nas ruas. Em Belém, mesmo com os ônibus paralisados, mais de 5 mil tomaram as ruas, e em Santarém cerca de 2 mil manifestantes participaram do público.