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OCUPAR AS RUAS CONTRA A PEC 55

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Amanhã é a última votação da PEC 55 que vai congelar durante 20 anos os investimentos públicos e o salário dos servidores. Essa votação se dará em meio a uma crise do governo, com todos os principais nomes do Planalto e do Congresso delatados por esquemas de corrupção e Caixa dois. Ou seja, quem vai decidir os rumos do serviço público e votar uma lei que significará a destruição do serviço público será um Senado cheio de corruptos que enriqueceram roubando o mesmo dinheiro que agora eles dizem ser preciso economizar.

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Balanço das Atividades de Novembro de 2016

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BALANÇO DAS RECENTES ATIVIDADES DO SINTSEP-PA

 

1. CONJUNTURA

Seguindo o calendário nacional de lutas contra a PEC 55, o período de 14 a 27 de novembro foi bem intenso para nossa entidade sindical. Iniciamos a semana seguinte ao ato do dia 11/11 com os preparativos para o ato do dia 25/11: produção e distribuição dos informes sobre o ato anterior e reuniões de avaliação e planejamento do ato seguinte.

Além da PEC 55, a proposta de artigo que anistiava os criminosos que praticam Caixa 2, as denúncias de Marcelo Calero sobre o tráfico de influência de Geddel Vieira, o pedido de exoneração de Geddel e as notícias acerca da relação de políticos constantes da delação premiada dos Executivos da Odebrecht, atiçaram ainda mais a disposição dos que já estavam em luta e daqueles que dela querem participar. O resultado disso tudo, foi a intensificação das mobilizações que culminaram em um número bem maior de pessoas e entidades dispostas a ir para a caravana do dia 29/11, como avaliaremos a diante.

Por fim, não podemos esquecer de avaliar também o recuo da base aliada e do próprio Temer em querer fazer aprovar o artigo de anistia do Caixa 2, uma derrota  pontual do governo e um importante passo para os trabalhadores rumo a derrota definitiva do Ajuste Fiscal e pelo Fora Temer. A exoneração do Geddel e o recuo quanto à anistia do Caixa 2, num intervalo de apenas 3 dias, demonstra que esse governo é muito mais frágil do que avaliam seus críticos mais ácidos, a ponto de o ex-presidente FHC proferir a seguinte frase: “Temer é frágil, mas é o que tem”, revelando que a própria burguesia reconhece essa fragilidade (Temer é frágil) e que está sem muitas alternativas de nomes para continuar aplicando o ajuste fiscal (mas é o que tem). Mas revela também o receio quanto a um governo que pode não ter condições de concluir seu plano. 

Sem dúvida que nós, que temos o interesse em derrotar esse ajuste, estamos em melhores condições de fazê-lo agora, pois, com essas claras demonstrações de recuo, acirraram-se os ânimos dos trabalhadores.

 

2. PREPARAÇÃO PARA O ATO DO DIA 25/11

A semana de 14 a 24/11 foi de mobilização e organização para o dia 25. Aqui em Belém, estivemos no Incra, na UFRA, na UFPA, no Museu, na Ceplac, no IEC, no IPHAN, na SPU, na Funasa, na Sudam, no Ibama e outros orgãos, tanto em assembleias, como em debates, ou ainda no operativo de distribuição do último número do jornal do Sintsep-PA, tanto para as regionais quanto nos órgãos da capital.

Durante essas duas semana, além de emitirmos a todos os Coordenadores, aos diretores regionais e delegados de base, um bom informe sobre o ato do dia 11/11, fizemos contatos quase que diário com todas as regionais para que, aquelas que fizeram ato no dia 11/11, intensificassem as articulações interna (reunião de direção e com os delegados de base) e externa (reuniões com outras entidades) para a preparação do ato do dia 25/11. Em algumas dessas reuniões fomos procurados por telefone para ajudar no debate como Altamira e Itaituba. A todas que solicitaram, também foi dado apoio financeiro para a organização do ato, com lanches, camisas, faixas, carro-som etc.

Para além das atividades internas do Sintsep-PA, também em Belém, participamos das duas reuniões (dia 18 e dia 21/11) das entidades sindicais de servidores (municipais, estaduais e federais) e da iniciativa privada, movimentos sociais e centrais sindicais para avaliação do ato do dia 11/11 e para organização do ato do dia 25. Na primeira foi feita a avaliação, na qual houve unanimidade quanto ao caráter positivo e bem participativo. Também foi definida hora e local de concentração do ato do dia 25/11 e foi definido o horário da tarde (concentração as 16h) e o trajeto (da Praça da República até o Mercado de São Brás). Nós do Sintsep-PA propusemos que o horário deveria permanecer de manhã, mas com saída mais cedo. Fomos contra o ato à tarde, mas éramos minoria. Foi aprovado também um calendário de mobilização com destaque para a atividade de colagem pela cidade para o dia 23/11.

Na segunda (21) foi debatido o Comando do ato, pauta pendente da reunião anterior. No dia 23/11 o Sintsep-Pa participou da colagem que havia sido aprovada na reunião do dia 21/11. Das mais de 50 que assinaram a convocação do ato, apenas três entidades estiveram na hora e local marcados para a colagem, entre elas o Sintsep-PA. Preparamos goma e colocamos o carro do sindicato a disposição da atividade, mas tinham poucos cartazes, que ficou a cargo do Sintepp receber da gráfica e distribuir entre as entidades. Mesmo com pouca gente e pouco cartaz, fizemos a colagem. Aqui fica o balanço negativo para as entidades que faltaram, entre elas as centrais CUT e CTB que não se mobilizaram para a colagem.

No dia 24/11 realizamos assembleia geral do Sintsep-Pa para debater a aprovar a filiação do Sintsep-Pa à Fenadsef. Nessa assembleia também discutimos questões relativas ao Congresso da Condsef e a organização da caravana do Sintsep-Pa à Brasília para participar do dia 29/11, cujas deliberações seguem em tópico a parte.

 

3. ATO DO DIA 25/11

Com concentração marcada para as 16h em frente ao Teatro da Paz, em Belém, o ato saiu quase às 18h. Em nossa avaliação tinha menos pessoas que o ato passado. Mas manteve a mesma disposição. Em sua grande maioria composto novamente por estudantes, o ato também tinha uma presença massiva das mulheres, que, aliás, conduziram o ato (o comando era exclusivamente formado por mulheres). Na nossa avaliação, atos no final da tarde, apesar de afogar o trânsito da cidade, pouco interfere no processo produtivo, pois este horário já é o fim das atividades comerciais.

Entre os servidores da base do Sintsep-PA também registramos um número menor (cerca de 25 servidores foram contabilizados). O número menor se deve a dois fatores: muitos delegados sindicais de base nos falaram que em seus órgãos, por conta do horário (sexta, à tarde), seria mais difícil arrastar os servidores para o ato; e porque muitas entidades priorizaram o processo de mobilização para a caravana, cujos ônibus sairiam de Belém para Brasília no dia 27 (domingo). Nós próprios, que resolvemos antecipar a ida de 18 delegados ao Congresso da Condsef para participar dos atos do dia 29/11, tivemos que dividir as tarefas de mobilização para o ato e para a caravana entre a equipe de funcionários e diretores.

Nas regionais, novamente tivemos atividades em Itaituba e Santarém. Ainda não temos informes sobre a quantidade de filiados presentes. Também não temos informações sobre atividades em outras regionais. Aguardamos que as regionais nos forneçam informações sobre o ato do dia 25 para completar este documento.

 

4. ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 24/11

No dia 24/11 foi realizada em Belém a assembleia Geral do Sintsep-PA para debater a filiação do nosso sindicato à FENADSEF. Com uma boa presença de filiados, a assembleia aprovou por ampla maioria (dos 51 presentes, 5 votaram contra e 5 se abstiveram), a filiação do Sintsep-PA à FENADSEF. Além disso, o momento da assembleia foi aproveitado para debater uma questão do Congresso da Condsef: como resolver a substituição de titulares e suplentes desistentes. A assembleia aprovou que neste caso a vaga poderá ser ocupada por suplentes eleitos em outros órgãos. Nas regionais, a Diretoria Regional, em reunião, deliberará sobre os casos a ela apresentados. Na capital, foi deliberado que na segunda-feira, dia 28/11 haveria uma reunião com os suplentes para debater e decidir um critério de ranking, sendo que o primeiro critério é já a presença nesta reunião. Foi aprovado também que a Direção expedirá circular aos Coordenadores, aos diretores regionais e aos delegados do Congresso (o que já foi feito) para que informem, até às 17h00 do dia 28/11 as desistências de titulares e/ou suplentes. Marabá e Altamira que tinham a demanda de substituição de titulares e suplentes desistentes, já foram avisados para tomarem as devidas providências. Na assembleia também foi informado sobre a Caravana do dia 29/11.

 

5. CARAVANA DO DIA 29/11

A necessidade de fretar um segundo ônibus para deslocar nossa delegação até Cuiabá foi o a oportunidade que aproveitamos para aliar nossa ida ao Congresso com a nossa participação no ato do dia 29/11, desde que tivéssemos delegados dispostos a ficar desde o dia 27 na estrada. Fizemos o levantamento dos delegados na capital e no interior com essa disposição, fizemos o orçamento de ônibus e calculamos os recursos disponíveis para pagar o ônibus, pagar as diárias dos caravaneiros e ainda reservar recursos para os demais delegados que iam no segundo ônibus, direto para Cuiabá. 

O frete do ônibus custou R$18.000,00 e encontramos 17 delegados que satisfizeram essa condição, e no dia 27/11 foram para Brasília. Lá foram para Cuiabá (9 de Belém [Ivo, Ednardo, Benilda, Luzia, Armando, Joãozinho, Joceli, Max] 3 da Regional da Estrada [Izauro, Jaime e Walmir], 4 de Marabá [Claudimir, Luciana, Bento, Farias], 1 de Redenção [Alair]) e mais o Juninho, que foi ao Congresso indicado como assessor pela tese “Condsef Pela Base” e participou também dos protestos do dia 29/11.

Do Pará saíram 17 ônibus para Brasília, na noite de 27/11. Andes, Adfupa, Sinditifes, Sinasefe, Sintepp, foram algumas das entidades que fretaram ônibus para participar dos protestos contra a PEC no dia 29/11.

Nossos agradecimentos e parabéns a todas e todos os filiadas/os que se dispuseram a fazer essa dura viagem cumprindo uma tarefa importante de enfrentamento ao governo contra a PEC 55, em nome do Sintsep-PA.

 

6. NOTA DE FALECIMENTO:

23/11 fomos surpreendidos com a notícia do falecimento do companheiro Roberto Sarmento, servidor do Ministério da Saúde, em Ananindeua e filiados nosso, em cujo velório estivemos prestando nosso sentimento aos familiares e dando orientações de como proceder quanto às pensões. Roberto Sarmento, presente!

 

7. ANISTIADOS:

Nestas duas semanas também recebemos a importante notícia sobre o recuo do governo quando a aplicação da Portaria Normativa nº05/2016 que trata do enquadramento em CLT daqueles “anistiados” que foram reintegrados no RJU. Conforme comunicado do governo, a Portaria só se aplica aos servidores reintegrados a partir de 2003. Não temos ainda informações sobre se há algum filiados nosso ou alguém de nossa base nessa condição. O recuo é demonstração da fragilidade do governo em manter suas políticas impopulares. Mas é também resultado da luta dos trabalhadores. O Sintsep-Pa esteve nesta luta em todos os momentos com o apoio político, jurídico e financeiro necessário. Realizamos assembleias, expedimos documentos, mandamos representantes para Brasília. Tudo em prol de uma causa que no final resultou frutífera. Mas não podemos descuidar. Mantenhamo-nos atentos!

 

Gerson Lima

Coordenador Geral do Sintsep-PA

 

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A Persistente Violência Contra Mulheres

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Larissa Maia- Servidora do Iphan

A história de Ana Raquel Santos da Trindade foi nacionalmente publicizada como um acontecimento jurídico inusitado. Vítima de diversos tipos de violência pelo ex-namorado, Ana Raquel desferiu 12 tiros contra seu agressor, que veio a óbito em 2014. Foi julgada e absolvida no último dia 17/11/2016 em Florianópolis do crime de homicídio do ex-namorado, em que jurados e juiz partiram do pressuposto que os serviços de assistência à mulher não conseguiram coibir as incontáveis vezes em que Ana Raquel fora violentada, assediada, ameaçada e humilhada pelo seu ex, tendo prestado mais de 20 queixas que incluíam estupro e ameaça de morte.