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Resoluções Políticas do Sintsep-PA na Luta Contra a PEC 241

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Como parte do pacote de ajuste fiscal dos banqueiros sobre o povo brasileiro (ao lado do PLP 257, da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista), a Proposta de Emenda Constitucional aprovada na segunda 10/10/16 é uma ameaça à existência física de milhões de trabalhadores que, além de terem que pagar mais impostos, terão seus direitos básicos à saúde, educação, segurança, moradia, saneamento e transporte públicos e de qualidade usurpados por duas longas décadas.   

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Entendendo a PEC 55 | Estudos e artigos

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Olá servidor (a)

Disponibilizaremos aqui diversos textos sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016:


 

 PEC 241/2016

Conteúdo da proposta apresentada Pelo Executivo ao Congresso. (Conteúdo atualizado Aqui)

 


 

O Novo Regime Fiscal e seus possíveis impactos

Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos econômicos

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MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | Abaixo a PEC 241/2016

Ligado . Publicado em PEC 241

As entidades dos Servidores Públicos, abaixo relacionadas, manifestam total repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241/16 encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer. Declaram que não medirão esforços para que a proposta seja rejeitada pelos deputados, pois ela representa grave ataque aos direitos sociais, atingindo principalmente os segmentos mais necessitados da população, em particular os trabalhadores e os servidores públicos dos municípios, dos estados e da união.