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O que comemorar no Dia do servidor público?

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No dia 28 de Outubro comemora-se no Brasil o dia do servidor público. A data lembra a aprovação da Lei nº284, de 28/10/1936 que reajustou os vencimentos do funcionalismo publico civil da União e estabeleceu diversas providencias, entre elas a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, criado pelo art. 8º.

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FASUBRA delibera greve servidores das universidades a partir de 10 de novembro

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Com informações do Site do Sintuff.

A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 20, 21 e 22/10 no Rio de Janeiro, deliberou pela deflagração da greve da categoria, a começar no dia 10 de novembro. A data da deflagração ocorre concomitantemente ao Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos, com greves, paralisações e manifestações em todo o país, data impulsionada inicialmente pelos metalúrgicos, que está sendo abraçada por diversas outras categorias. Os delegados presentes aprovaram ainda o adiamento do XXIII Congresso da Federação para maio de 2018.

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Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

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Fonte: G1 Brasília 24/10

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

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O PDV de Temer e os ataques ao serviço público

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Sintsep-Pa e ASIBAMA produzem cartilha digital sobre a MP 792/17

Publicado no Diário oficial da União  de 27/07/17, a Medida Provisória nº792/17 cria o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, institui a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada sem remuneração, além de alterar as Leis 8.112/90 e 12.813/13. O cronograma para essa adesão foi divulgado no dia 13 de Setembro por meio da Portaria 291/2017 do MPOG. Trata-se de mais uma medida brutal contra nossa categoria gestada pelo ilegítimo governo Temer. Esta cartilha digital foi produzida pelo Sintsep-Pa e pela ASIBAMA e visa informar os servidores sobre os ataques contidos nesta MP .

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Não ao PLS 116/17 ! Projeto de Lei que quer tirar a estabilidade do serviço público.

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De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS 116/17 quer demitir servidores públicos por “ineficiência”.

Mais um ataque aos servidores está sendo desenhado no Congresso Nacional.  De autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS nº 116/17tem como objetivo tirar a estabilidade de servidores públicos das três esferas, permitindo demitir “servidores incompetentes”. Um reforço ao PLC 248/1998, que também propunha demissão de servidores. Em setembro deste ano, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), e atualmente está na Comissão de assuntos sociais (CAS). Antes de ir à votação em plenário deverá passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e de fiscalização e controle (CTFC).