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SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 2018

Escrito por Imprensa. Publicado em Notícias

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Em 2018 é preciso uma greve unificada do funcionalismo público para derrotar as reformas e conquistar reajuste real de salários.

 Por Gerson Lima - Coordenador geral do Sintsep-Pa

1) Sobre a MP 805

 Em função da publicação da MP 805, de 31/10/17, a imprensa divulgou amplamente que o reajuste dos servidores públicos federais para 2018 foram todos cancelados. Isso gerou grande insatisfação e questionamentos na base do Sintsep-PA, principalmente dúvidas sobre se nosso reajuste também estava cancelado.

Prontamente, o Sintsep-PA, em matéria em seu site, procurou destacar que essa MP não atinge parcela significativa de nossa base, que não se encontram nas carreiras a que se destinam a MP (veja Aqui)

Essa MP 805 atacou a Lei 13.464/17 sancionada pelo próprio Temer em 11/07/2017 que concedia, a 8 carreiras, reajuste para 2018. A MP 805/2017 posterga (adia) para 2019 o reajuste para as seguintes carreiras: médico, juiz do tribunal marítimo, perito-médico previdenciário e de supervisor médico-pericial, tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de auditoria-fiscal do trabalho, diplomata, oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria, analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista de infraestrutura sênior, de gestão governamental, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, técnico de planejamento p-1501 do grupo p-1500, da gratificação específica de produção de radioisótopos e radiofármacos e do adicional por plantão hospitalar, da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, especialista do Banco Central do Brasil, das carreiras da área jurídica, carreiras dos ex-territórios, Policial Federal e Policial Rodoviário Federal, perito federal agrário, de desenvolvimento de políticas sociais, plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, plano de carreiras e cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, cargos de magistério federal, magistério do ensino básico federal e de magistério do ensino básico dos ex-territórios.

Além disso, a MP instituia o aumento de 11% para 14% de desconto do PSS – Plano de Seguridade Social, que é o nome do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS). Em outros termos: Além de não obedecer à lei que instituiu o reajuste salarial a essas categorias, o governo ainda aumentava o percentual de desconto sobre a previdência desses mesmo servidores. Na prática, se tratava de um duplo arrocho salarial.

Diante de tantas arbitrariedades, o PSOL ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, cujo julgamento favorável em 18/12/2017, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da Medida Provisória 805/17.

 

2) Sobre Reajuste Para Outras carreiras

Com a liminar do STF que suspende seus efeito, os reajustes para as carreiras nela citadas estão garantidos (caso o governo não derrube a liminar), e o aumento do desconto previdenciário não será efetivada.

Para os servidores das carreiras não citadas na MP 805, a liminar do STF também garante que o aumento do desconto previdenciário não será feito pelo governo. Mas não implica que automaticamente tenhamos reajustes. Esse cancelamento não se referia a reajuste de servidores do PGPE, PST e outras.

Os servidores destas carreiras tiveram reajuste de 10,5% parcelado em dois anos (2016 e 2017), decorrente de um acordo firmado em 2015, após uma forte greve feita nesse ano, quando Dilma chegou a anunciar que não teríamos reajuste nenhum: o reajuste foi de 5,5% em 2016 e 5% em 2017. Esse reajuste está contido nas Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, todas publicadas em 29/07/2016.

Mesmo assim, ainda sob o governo de Dilma, em uma imposição sem consulta aos trabalhadores, o governo adiou o inicio do pagamento da primeira parcela para agosto de 2016. Em 2017 recebemos o reajuste integralmente até dezembro de 2017, conforme firmado nas leis citadas anteriormente.

 

3) Reajuste Para 2018

Desde algum tempo a campanha salarial para um determinado ano, começa no ano anterior, para que o reajuste conquista esteja inscrito nas leis orçamentárias LDO e LOA sempre votadas no ano anterior a sua vigência. Assim, para que tenhamos reajustes em 2018 deveríamos ter tido uma boa campanha salarial em 2017, o que infelizmente não ocorreu, especialmente diante da PEC 95 que congela por 20 reajustes para servidores e diante do aumento disparado do preço de tudo, mesmo que o governo insista em mentir que a inflação acumulada de 2017 não passa de 2,5%.

Em 2017 tivemos, em torno da campanha salarial, várias reuniões entre as diversas entidades nacionais: as reuniões ampliadas do Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais), onde se define a forma da campanha salarial, o índice, o calendário de lutas, as pressões conjuntas sobre o governo, a apresentação da pauta de reivindicação etc.

Tudo isso foi feito. Porém faltou a principal forma de pressão, que é a greve unificada, o que não ocorreu por responsabilidade principalmente da direção majoritária da CONDSEF ( da mesma forma em que as direções das centrais sindicais desmontaram a  greve geral contra as reformas de Temer)  Sem isso, o governo não se sentiu na obrigação de dar respostas favoráveis aos servidores. Pelo contrário: Para os servidores do PGPE, PST e outras, Temer já disse, desde fevereiro de 2017, que em 2018 o reajuste seria zero. Portando, sem previsão nas leis orçamentárias (LDO e LOA) e sem pressão prévia com uma greve nacional unificada do funcionalismo federal, a ampla maioria dos servidores federais alcançados pelo PGPE, PST, C&T e muitos outros não teremos reajustes em 2018. Isso nos obriga a reorganizar o processo de luta em torno de nosso reajuste salarial e nos mobilizarmos por uma efetiva campanha salarial. 

No dia 02 de fevereiro de 2018 haverá uma Plenária Nacional da Condsef para debater justamente a nossa campanha salarial, e nos dias 03 e 04 de fevereiro será a vez de nos reunir com servidores de outras entidades nacionais na Reunião Ampliada do Fonasefe. Em ambas as reuniões será debatida a urgente necessidade de construção de uma greve unificada dos servidores públicos federais por tempo indeterminado para arrancar do governo um reajustes ainda em 2018. Não podemos esperar 2019. E para isso, desde já todos os servidores da base do Sintsep-PA estão convocados para as assembleias por local de trabalho e assembleia geral agendada nas regionais e em Belém para debater a nossa campanha salarial e a necessidade urgente de reajuste.

 

4) CALENDÁRIO DA CAMPANHA SALARIAL

Belém - 24 de Janeiro de 2018 – Assembleia dos Aposentados e pensionistas – 09:00

Belém - 24 de Janeiro de 2018 – Assembleia dos Ativos – 18:00

Regionais – Acompanhe a data de Assembleia em sua regional

Brasília - 02 de fevereiro de 2018 - Plenária Nacional da Condsef

Brasília - 03 e 04 de fevereiro 2018 - Reunião Ampliada do Fonasefe