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Informe Político Semanal
Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais; Aprovação do Arcabouço Fiscal na Câmara dos Deputados; Campanha Salarial 2024 e julgamento do Marco Temporal são alguns dos principais temas políticos debatidos nacionalmente nesta semana.
Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais inicia nesta semana
Iniciou na segunda-feira, 28 de agosto, e vai até o dia 31 de agosto, a Jornada de Lutas dos servidores públicos federais pela Campanha Salarial 2024. Sindicatos e federações que integram o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) convocam os servidores para um ato público em Brasília (DF), no dia 30 de agosto, próxima quarta-feira, para reivindicar a recomposição salarial, equiparação dos benefícios e reestruturação de carreira.
Diante da demora do governo no processo de negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente, a mobilização dos servidores se faz necessária! É preciso pressionar o governo Lula/Alckmin para apresentar uma proposta concreta de reposição das perdas salariais!
O ato público do dia 30 de agosto, em Brasília, será no Espaço do Servidor, Bloco C, da Esplanada dos Ministérios.
Campanha Salarial 2024: Ministério de Gestão e Inovação confirma reunião da Mesa Permanente de Negociação nesta terça,feira, 29 de agosto, às 14h
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou para esta terça-feira, dia 29, às 14h, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que vai tratar das pautas econômicas apresentadas de proposta unificada dos servidores do Executivo. Uma vez que a proposta de arcabouço fiscal foi aprovada e aguarda sanção presidencial, há uma expectativa de que o governo enfim apresente sua proposta para a categoria a partir do orçamento da União do ano que vem. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta orçamentária de 2024 ao Congresso Nacional.
Recomposição salarial, equiparação de benefícios e reestruturação de carreira com abertura imediata das mesas setoriais e temporárias de negociação estão entre os temas centrais da proposta unificada apresentada pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicias, entre elas a CUT, na Mesa Nacional de Negociação Permamente (MNNP), que teve sua retomada no início de julho. De lá para cá, as representações dos servidores e do governo se reuniram em três ocasiões, sem avanços no debate da pauta econômica.
Arcabouço Fiscal é aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 22, o projeto do governo Lula que estabelece o novo arcabouço fiscal, com regras para as contas públicas do país. O texto foi aprovado com um placar de 379 votos a favor e 64 contra e, agora, seguirá para a aprovação de Lula.
O projeto, definido como prioridade pelo governo, foi aprovado após semanas de barganha com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o Centrão, tendo como pano de fundo a negociação de ministérios e cargos no governo. A votação foi a segunda realizada na Casa, já que a primeira versão, aprovada em maio, passou por alterações no Senado e, por isso, teve de voltar para análise dos deputados.
Parte das mudanças feitas no Senado, que deixaram de fora das regras do arcabouço fiscal o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, foram mantidas. Porém, foi derrubada uma das principais votações feitas pelos senadores que interessava ao governo, relativa ao período de cálculo da inflação para corrigir o limite de gastos. A rejeição significará, segundo estimativas, uma redução de R$ 32 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Marco Temporal Não! Julgamento no STF é retomado nesta semana
Tese anti-indígena ameaça etnocídio indígena e destruição do meio ambiente
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quarta-feira, 30, o julgamento da ação que cria o Marco Temporal, tese que visa dificultar o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas.
O julgamento havia sido suspenso no último mês de junho, após o pedido de vista do ministro André Mendonça. Na última quinta-feira (24), o ministro devolveu o processo para julgamento e deve ser o primeiro a declarar seu voto essa semana.
Até agora o placar é de 2 x 1 contra a tese do marco temporal. Os ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o Marco Temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Pela tese, defendida pelo agronegócio, grileiros, garimpeiros, madeireiras e mineradoras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O que é um absurdo, pois desconsidera o direito constitucional dos povos originários aos seus territórios, mas também situações em que diversos povos foram expulsos ao longo de séculos de perseguição e etnocídio e, até 1988, sequer podiam entrar na justiça para reivindicar seus direitos, pois eram tutelados pelo Estado.
O Marco Temporal é uma tese anti-indígena que ameaça aprofundar a violência e o etnocídio dos povos originários, mas também impacta diretamente a crise climática e destruição do meio ambiente, pois abre caminho para o desmatamento e a exploração desenfreada das florestas com destruição dos biomas e da biodiversidade.
Com créditos textuais: CSP-Conlutas e Condsef