Dados da Notícia
CONVOCATÓRIA CONAB
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONAB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ – SINTSEP-PA, entidade sindical inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.639.336/0001-10 e registrada no Ministério do Trabalho, conforme publicado no DOU de 18 de junho de 1990, com sede à Travessa Mauriti, nº 2239, Marco, Belém-PA, CEP 66093-180, neste ato representado por seus Coordenadores Gerais legalmente constituídos JOÃO CARLOS DA SILVA SANTIAGO e REGINA MARIA MARTINS BRITO, com fundamento no Estatuto, CONVOCA os(as) filiados e filiadas ao SINTSEP/PA, empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado do Pará, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25/06/2024(Terça-feira), às 09:30H, em primeira convocação e às 10:00H, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, sito, Tv. Joaquim Nabuco, 23 - Nazaré, Belém - PA, 66055-300, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2024/2025;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025;
3. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para melhorias no Plano de Cargos e Salários/PCCS a ser defendido pelo Fórum de Relações do Trabalho/FRT.
4. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025 (que terá a vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF (será eleita em plenária que será realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2024).
5. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
6. Autorização para o Sindicato SINTSEP/PA- Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2025, nos termos da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
7. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2024/2025.
Belém/Pá, 21 de Junho de 2024.