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Jurídico

Política de Privacidade

Termos e Condições

© SINTSEP-PA. Todos os Direitos Reservados.

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TERMOS E CONDIÇÕES

1. Nossos Termos e Condições

Ao acessar o site www.sintseppa.org.br, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis, e estão registrados em nome do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará, aqui definida como SINTSEP-PA.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site do SINTSEP-PA, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo SINTSEP-PA a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site do SINTSEP-PA são fornecidos 'como estão' e sem alterações prévias. O SINTSEP-PA não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, o SINTSEP-PA não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o SINTSEP-PA e/ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do site do SINTSEP-PA, mesmo que um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site do SINTSEP-PA podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O SINTSEP-PA não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual, e pode fazer alterações nos mesmos a qualquer momento, sem aviso prévio, no entanto, o SINTSEP-PA não se compromete a atualizar os materiais apedidos e/ou orientações de terceiros.

6. Links

O SINTSEP-PA não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte do SINTSEP-PA no site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

7. Modificações

O SINTSEP-PA pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço e codições de uso.

8. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes (Termo de Adequação à LGPD) e ao SINTSEP-PA e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Nosso Compromisso

A sua privacidade é importante para nós, e é política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA), registrado sob o CNPJ nº 34.639.336/0001-10, respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site SINTSEP-PA, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço ou lhe proporcionar atendimento de qualidade. Os meios que utilizamos para coletar seus dados, são justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado e/ou atendimento por sugestões/reclamações. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados pelo usuário proprietário.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidades.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o SINTSEP-PA oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Para assegurarmos a veracidade e legiitmidade dos dados coletados em nosso site, leia o nosso Termo de Adequação à LGPD.

Esta política é efetiva a partir de 22 de junho de 2023 às 12:53h

TERMO DE ADEQUAÇÃO À LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018

O presente Termo de Adequação LGPD ("Termo"), tem como objeto garantir a adequação da Empresa SINTSEP-PA à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O SINTSEP-PA ("Empresa"), na qualidade de Controlador(a) que corresponde a pessoa jurídica de direito público, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, afirma que adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.

O SINTSEP-PA, atua no ramo de atividade de Serviços e Suporte de Política Sindical, Assessoria Jurídica e Representação Sincidal para com seus filiados(as), ocasião em que dados sensíveis pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus filiados(as), e sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.

A Empresa se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais (PF/PJ) mantidos ou controlados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem as informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

A Empresa se compromete a tratar os dados pessoais a que tiiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados, ou seja, mediante as confirmações das pessoas naturais as quais se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.

A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais coletados que estão sob a responsabilidade da mesma, assinam o Termo de Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidencais e não ou utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.

Os Dados Pessoais (PF/PJ) não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda, na hipótese da Empresa, por determinação legal e/ou jurídica, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em que o titular dos dados pessoais deverá ser notificado previamente para que tome as medidas necessárias.

Belém-Pa, em 22 de junho de 2023.